Termos e condições

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1) Ao realizar uma compra no site a Ramos & Pereira, o utilizador declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

2) Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas são executadas por ordem de chegada, verifica-se o stock é confirmada com o cliente e só depois é enviado indicação para pagamento das mesmas. No caso de ruptura temporária ou definitiva, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível o cliente será informado da impossibilidade de entrega.

3) Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor.

4) A Ramos & Pereira aceita duas formas de pagamento: transferência bancária ou pagamento directo nos seus escritórios.

5) A Ramos & Pereira responsabiliza-se pelas boas condições dos produtos entregues. Qualquer reclamação será atendida pelos contactos disponibilizados pela Ramos & Pereira. Reserva o direito de proceder a análises dos produtos não conformes e dar ou não deferimento à reclamação, conforme os resultados obtidos. Caso algum produto esteja não conforme a Ramos & Pereira compromete-se a dar um crédito pelo valor do produto, crédito este que poderá ser utilizado na aquisição de qualquer outro produto à venda na loja Ramos & Pereira.

6) Segundo o art. 4º do DL143/2001 de 26 de Abril, o consumidor tem direito à livre resolução do contrato nos seguintes  termos:

• Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da recepção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade.

• O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).

• Aquando da recepção, se a sua encomenda não estiver em condições deverá devolvê-la de imediato ao transportador, para que seja dado início ao processo de reposição da mesma.

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